Pela primeira vez o Estado vai co-financiar o Sistema Único de Assistência Social nos municípios; reunião pretende viabilizar o repasse de verbas

Solange Jurema

Gestores da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades),  se reunem nesta sexta-feira (27), apartir das 9h, no auditório da Secretaria, com todos os secretários municipais de assistência social do estado. No encontro será discutido a adesão das prefeituras ao co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a assinatura de convênios.

Um dos convênios contempla os 102 municípios e visa estruturar a rede de serviços de proteção social básica dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras). O outro beneficia os Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)  com ações regionalizadas da proteção social especial de média complexidade. Além dos convênios, vai ser discutido ainda o repasse “fundo a fundo”, com representantes dos 44 municípios, incluindo Ouro Branco, destinado aos serviços dos Cras. A transferência fundo a fundo consiste no repasse direto do Fundo Estadual de Assistência Social para os Fundos Municipais.

Segundo a titular da pasta, Solange Jurema, o co-financiamento é uma ferramenta essencial para a efetivação da política do Suas em Alagoas. “Convidamos todos os municípios a participarem da construção desse instrumento porque ele representa um grande avanço para a política de assistência. Uma vez que estes equipamentos sociais estejam bem estruturados, poderemos atender a contento a população em situação de vulnerabilidade social”, enfatizou.

Serão investidos R$ 7,582 milhões, oriundos do Fundo de Erradicação da Pobreza (Fecoep) e consignados no Fundo Estadual de Assistência Social para os exercícios de 2009 e 2010. Desse total,  R$ 6.482 milhões serão para a Proteção Social Básica (PSB) e R$ 1.100 milhão para a Proteção Social Especial (PSE).

Para os Cras, serão destinados R$ 3.390 milhões, direcionados à aquisição de equipamentos e pequenas reformas visando qualificar o atendimento das famílias e indivíduos assistidos nos municípios, cada centro receberá R$ 30 mil. A proteção básica vai contar com R$ 3.092 milhões de repasse fundo a fundo, encaminhados para as ações de incentivo ao protagonismo e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Já os Creas vão receber R$ 400 mil, voltados à aquisição de equipamentos e pequenas reformas, cada centro receberá R$ 20 mil. Para a regionalização da proteção social especial serão destinados R$ 700 mil também de repasse fundo a fundo.

Terão direito aos recursos os municípios que atenderem aos critérios específicos de cada investimento. No próximo dia 14, o governador Teotônio Vilela deverá assinar esses convênios e o co-financiamento em uma solenidade no Palácio República dos Palmares.